Termos de Uso

Versão 2026-11

1. Aceitação

Ao criar uma conta e usar o AulaFácil ("Serviço"), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O Serviço é oferecido por [SEU NOME OU RAZÃO SOCIAL]([CPF OU CNPJ]), contato: contato@seudominio.com.br.

2. O que é o Serviço

Ferramenta para professores e instrutores autônomos organizarem alunos, aulas, pagamentos e o acompanhamento pedagógico. O Serviço não presta serviços de ensino nem processa pagamentos entre professor e aluno (o recebimento via Pix usa a conta do próprio professor em provedor de pagamentos).

3. Conta e segurança

Você é responsável pelas informações do cadastro, por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

4. Período de teste, planos e cobrança

• Novas contas têm 7 dias de teste, com os recursos do plano Pro liberados.
• Os planos pagos (Básico e Pro) são assinaturas mensais com renovação automática, cobradas e geridas pelo Google Play, pelo valor exibido na loja no momento da compra.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as regras e a política do Google Play. Para cancelar, acesse Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.
• Ao fim do período pago ou do teste, o acesso é bloqueado, mas seus dados são mantidos conforme a Política de Privacidade.

5. Suas responsabilidades sobre os dados dos alunos

• Você é o responsável (controlador) pelos dados de alunos e responsáveis que cadastra, e deve ter base legal para isso, incluindo o consentimento dos responsáveis no caso de menores.
• Registre no acompanhamento apenas observações pedagógicas. Não registre diagnósticos, laudos ou outros dados de saúde.
• Ao compartilhar o link do portal, você decide quem recebe as informações; trate o link como uma senha.
• É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, enviar mensagens indesejadas (spam) ou violar direitos de terceiros.

6. Seus dados

Os dados que você insere continuam sendo seus. Você pode exportá-los e excluir sua conta a qualquer momento em Configurações.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", podendo haver indisponibilidades, manutenções e falhas. Recomendamos que você exporte seus dados periodicamente. Na extensão permitida em lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas ou por decisões tomadas com base nas informações do Serviço. Lembretes e cobranças enviados a alunos são de responsabilidade do professor.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta quando quiser.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas no Serviço e exigirão novo aceite.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

Dúvidas: contato@seudominio.com.br